Vestibular da UENF e UERJ voltam a ter sistema de cotas

Vestibulares das universidades estaduais do Rio voltam a ter sistema de cotas

POR ALFREDO JUNQUEIRA, RIO DE JANEIRO

Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aceitou na tarde desta segunda-feira a manifestação da Procuradoria Geral do Estado que pedia o adiamento da validade da liminar que determinava a inconstitucionalidade da lei de cotas do Estado do Rio. Com a decisão, os vestibulares da Uerj, Uenf, e Uenzo serão regidos pela lei que estipula cotas para negros, indígenas, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência.

Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 21 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.

A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.Mais uma vez, a decisão dividiu desembargadores que por maioria aprovaram a solicitação do estado. Entidades representativas de movimentos negros comemoraram a decisão. O deputado estadual Flávio Bolsonaro, autor do mandado de segurança que pedia a anulidade da lei de cotas, afirmou que vai recorrer.

Fonte: jornal O dia

Deputado autor de ação que suspendeu cotas diz que lei pode aumentar racismo
Flávio Bolsonaro (PP) afirma que há racismo nas universidades do RJ.Reitor da Uerj rebate denúncias de discriminação.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) defendeu nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender as cotas sociais e raciais em universidades do estado, sob o argumento de que a medida provoca um “acirramento” de relações sociais e pode provocar discriminação no mercado de trabalho. As informações são da Agência Brasil.Após analisar ação proposta pelo deputado, o TJ do Rio suspendeu na segunda-feira (25) a lei estadual 5.346 que prevê cotas para negros, índios, egressos de escolas públicas, filhos de policiais e bombeiros nas universidades estaduais.

De acordo com Bolsonaro, a lei é discriminatória e pode implicar no aumento do racismo. Sem citar nenhuma pesquisa sobre o impacto da medida no ambiente acadêmico, o deputado informou ter ouvido dos universitários relatos de situações constrangedoras. “Os efeitos das cotas estão sendo inversos aos propagados. Na Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], temos relatos de que quando um aluno de pele escura erra uma questão na sala de aula, é taxado de cotista, portanto, de ter menos capacidade”, afirmou antes de acrescentar que a discriminação pode se estender para o mercado de trabalho. “Quando essas pessoas buscarem trabalho vão encontrar mais uma vez resistência porque serão tidas como pessoas menos capazes. E isso atinge até aquelas pessoas de pele escura que não entraram na universidade pelas cotas”, completou.

Outro lado

A Uerj - a primeira do país a adotar cotas - defende o sistema e tenta embargar a decisão judicial para que a execução da liminar seja prorrogada para o próximo ano, já que alunos prestam vestibular no próximo mês. O reitor da instituição, Ricardo Vieiralves Castro, rebate as denúncias de discriminação e informa que uma pesquisa sobre o desempenho dos alunos cotistas - que trará dados também sobre a evasão e o ingresso deles no mercado de trabalho - será apresentada no final do ano.

Segundo o reitor, os cotistas têm direito a 45% das cerca de 5 mil vagas abertas por ano na universidade, embora nem todas sejam preenchidas. Esses alunos podem requerer uma bolsa de R$ 200 por mês e participar gratuitamente de reforço em português, matemática e língua estrangeira. “O que interessa para nós é que eles saiam bem formados. Nossa preocupação não é a entrada, é a saída. Não fazemos concessão na qualidade, esses benefícios são para que eles tenham melhores condições de estudo, mas não há provas diferentes”, reforçou.

Fonte: Globo.com

Comentário da Blogueira: Todos que me conhecem sabem que sou a favor das cotas desde a época que fiz minha pós em cultura afro-brasileira, em 2007 e mesmo quando trabalhei na Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, aqui em Campos.

Acredito que as cotas nas universidades para afrodescendentes seja não o ideal, mas uma medida paliativa, uma ação afirmativa para um segmento da sociedade que historicamente sofreu principalmente após a abolição da escravatura, sem nenhum bem, sem direitos sem nada.

Defendo as cotas como instrumento para a reparação de distorções. Nos Estados Unidos as cotas são usadas há muito tempo, talvez o que falte ao Brasil e a sociedade como um todo é ampliar as discussões sobre o tema. Afirmar que o Brasil não é um país racista, que o preconceito não existe é negar o que vários afrodescendentes sofrem todos os dias. E dizer que todos tem oportunidades iguais nesse país também é uma mentira deslavada. A igualdade de oportunidades se dará quando tivermos uma educação de qualidade, uma boa escola pública para todos, enquanto isso não acontece, defendo sim as cotas.

Só lamento que no caso da nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense, segundo a pesquisa da minha amiga, a advogada Shirlena Amaral, o quantitativo de alunos cotistas esteja caindo a cada novo vestibular... Talvez seja reflexo da dificuldade que o afrodescendente tem para se manter na universidade, afinal muitos não podem se dar ao luxo de apenas estudar. Ou seja em termos de políticas públicas muito ainda precisa melhorar.

Quem quiser se aprofundar mais no assunto baixe a cartilha “Cotas raciais – Por que sim?” aqui

Seu objetivo é discutir aspectos relativos às ações afirmativas, especialmente cotas raciais, e oferecer argumentos favoráveis a sua adoção.