A União da Juventude Socialista – UJS, no seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a campanha que propõe a instituição do toque de recolher, após as 23 horas, para menores de 18 anos na cidade de Fortaleza. Com essa medida, os autores da campanha, membros do Conselho Tutelar da Secretaria Executiva Regional I (SER I), punem o jovem por uma situação da qual ele é a principal vítima.
Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Além do mais, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é inconstitucional.
É um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. A questão está na situação degradante a qual a maior parte dos infratores são submetidos ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade. Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime.
Portanto, a sociedade e especialmente a juventude não podem aceitar esse mecanismo autoritário. No que depender da UJS, essa proposta não vai passar de mera intenção, pois, do contrário, sairemos às ruas para mobilizar e conscientizar a população sobre o perigo que representa tal medida para os direitos das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.
Fortaleza, 28 de maio de 2009
União da Juventude Socialista – UJS Fortaleza
Um comentário:
O projeto do toque de recolher em fortaleza faz parte de um projeto maior que é o de esterilizar socialmente a cidade com a preocupação em garantir a tranquilidade para os gringos que virão acistir a copa. Mais uma vez fica claro o papel capacho do imperialismo que segue a gestão de Luiziane lins e de Lula, que estão contra o povo e a serviço do grande capital. Hip Hop Militante.
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